Aratuba
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nesta próxima semana estará visitando o Maciço do Baturité com o Projeto DECON Viajante.
Nesta semana:
No dia 20 de fevereiro A unidade móvel do projeto ficará estacionada na praça Adolfo Lima, em Aratuba para registrar reclamações e tirar dúvidas dos consumidores.
No dia 24 de fevereiro de 2017 o município de Aracoiaba vai receber os serviços da unidade móvel do projeto ficará estacionada na Praça da Concórdia – Centro – Aracoiaba para registrar reclamações e tirar dúvidas dos consumidores, os atendimentos nas duas cidades acontecem de 8h às 14h, com o apoio da Promotoria de Justiça local.
O “DECON Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).
DECON Viajante em 2016
Registro de reclamações: 678 reclamações.
Quantidade de ações realizadas: 34 ações.
Resolutividade: 80,53% (finalizou 546 atendimentos).
Quantidade de fiscalizações: 236 locais vistoriados, dos quais 94% apresentaram alguma irregularidade ou não estavam com todas as exigências legais em dia.
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