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O Anúncio foi feito na última quarta-feira (02), em Fortaleza, durante lançamento do Comitê Integrado de Combate à Seca.
De acordo com a SDA, o pagamento das cinco parcelas de R$ 136,00 deve ser feito até o mês de junho para os 240 mil agricultores que se escreveram. Para isso, o município deve decretar estado de emergência, para que a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) possa fazer o levantamento das perdas.
Recursos:
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) comunicou ainda que o órgão vai receber cerca de R$ 200 milhões do Ministério da Integração Nacional para atender 222,3 mil moradores da zona rural do Estado, com sistemas de abastecimento de água e mais 55,4 mil com cisternas.
O Comitê:
Uma das principais atribuições do Comitê será receber e encaminhar as demandas dos municípios que registraram perdas de safra por conta da estiagem. “O Comitê vai acompanhar, avaliar e fiscalizar a assistência aos municípios atingidos pela seca e vai indicar as obras e ações necessárias para minorar os efeitos da estiagem”, explica o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins.
Bolsa Estiagem e outros benefícios:
Os agricultores que não receberem o Garantia Safra terão direito ao Bolsa Estiagem. O benefício, que também faz parte das ações do Comitê, paga cinco parcelas de R$ 80. Outra novidade para moradores da zona rural cearense é que aqueles que fizerem algum empréstimo bancário vão poder ficar sem pagar as parcelas com juros até o mês de dezembro.
Além desses, outro benefício garantido pelo novo órgão de combate à seca foi a abertura de um crédito especial de R$ 1 bilhão, em que o agricultor poderá pedir emprestado até R$ 12 mil, com juro de 1% ao ano e previsão para começar a pagar em até três anos e mais sete para quitar a dívida. O dinheiro é do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do Nordeste (BNB).
Estado de emergência:
Na avaliação do secretário Nelson Martins, as regiões mais afetadas pela estiagem no Ceará são os sertão de Canindé e de Sobral, o Sertão Central e os Inhamuns. De acordo com o último balanço da SDA, 11 municípios cearenses já entraram com pedido de estado de emergência por conta da seca e outros 36 pediram ajuda, principalmente o envio de carros pipa.
A cerimônia de lançamento do Comitê Integrado de Combate à Seca ocorreu na manhã desta quarta-feira no auditório do Corpo de Bombeiros, em Fortaleza. Além do secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, estiveram presentes o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, o governador Cid Gomes, dentre outras autoridades.
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