"A modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo. Diante do exposto, (...) julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta", escreveu Fachin na decisão (leia o documento completo ao final).

A decisão foi tomada após o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, rejeitar um dos recursos da defesa de Lula contra a condenação de 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá (SP). Caso fosse admitido, esse pedido seria remetido ao Supremo. O segundo recurso de Lula foi aceito e será enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Tanto na decisão de Fachin quanto na decisão do TRF4, os magistrados sequer avaliaram as solicitações feitas pela defesa de Lula, mas consideraram os pedidos "prejudicado" ou inadequado, respectivamente. Cabe recurso nos dois casos.

A decisão monocrática tomada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na prática, restabelece os direitos políticos de Lula. Ou seja, se ele não sofrer condenações em segunda instância novamente, até a eleição de 2022, poderá concorrer à Presidência da República.

A decisão de Fachin, relator da Lava Jato no STF, foi tomada a partir de um recurso da defesa do ex-presidente. O ministro apontou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que era conduzida pelo então juiz federal Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos.

Após a decisão, os processos do ex-presidente relacionados à Lava Jato deverão ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que avaliará se os atos nos três processos podem ser validados ou reaproveitados.

A Procuradoria Geral da República, porém, pode recorrer da decisão de Fachin, levando o caso para análise da 2ª Turma da Corte, que é composta por Fachin e ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques.

Na tarde desta segunda, a decisão do ministro do STF causou grande repercussão em todo o país. Nas redes sociais, políticos se manifestaram sobre o assunto.

Abaixo, veja a repercussão do fato no mundo político:

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira escreveu que sua "maior dúvida" é se a decisão monocrática (tomada por apenas um ministro) de Fachin "foi para absolver Lula ou Moro". Ele completou: "Lula pode até merecer. Moro, jamais!"

Em entrevista ao site O Antagonista, João Amoêdo (Novo), ex-candidato à Presidência da República, classificou como absurdo "que todas as decisões sejam revertidas depois de quase quatro anos".

Ainda à plataforma, Amoêdo afirmou que a decisão de Fachin representa recursos públicos desperdiçados, insegurança jurídica e favorece "basicamente Lula e Bolsonaro".

Em seu perfil no Twitter, ao compartilhar a declaração, Amoêdo comentou novamente sobre a decisão de Fachin. "A impunidade vai avançando", escreveu.

Ex-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos criticou as decisões que haviam sido tomadas contra Lula no passado.

"Com 3 anos de atraso, Fachin anula condenações de Lula. A farsa que elegeu Bolsonaro está desmontada", escreveu em seu perfil no Twitter.

E parabenizou o ex-presidente. "Ganha a democracia. Parabéns @LulaOficial!"

No sexto aumento do ano, o preço nas refinarias subirá mais R$ 0,23 centavos para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. Desde janeiro, o aumento chega a 54% para a gasolina e 41,5% para o diesel. 

Em nota, a Petrobras voltou a informar que os valores praticados nas refinarias são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. "Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis".

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As críticas surgem antes mesmo da aprovação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que abre caminho para nova rodada do auxílio. O texto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação. A previsão é que as discussões na Casa tenham início nesta terça-feira, 9.

A Rede Brasileira de Renda Básica alerta para a urgência de o Ministério da Cidadania abrir um novo cadastramento para incluir pessoas que perderam o emprego ou renda e ficaram em situação de vulnerabilidade a partir do segundo semestre de 2020. A primeira rodada do auxílio considerou quem estava registrado no Cadastro Único de programas sociais até 20 de março. Para os "invisíveis", também foram aceitos pedidos por site ou aplicativo até 2 de julho do ano passado - prazo que nunca foi reaberto.

Segundo apurou o Estadão, o governo não vê espaço para abrir um novo cadastramento e quer "aproveitar o que já existe". A avaliação é que a base de dados pré-existente já contemplaria um número robusto - 56 milhões de brasileiros recebiam o auxílio em dezembro - e foi preciso desenhar novos critérios para conseguir focalizar o benefício nos cerca de 45 milhões que devem ser alcançados agora com a nova rodada.

Além disso, mesmo quem não estava no CadÚnico em março do ano passado tem boa chance de ter conseguido o auxílio por meio do site ou aplicativo da Caixa, argumentam técnicos ouvidos pela reportagem. Por outro lado, trabalhadores que tenham eventualmente perdido o emprego no segundo semestre de 2020, sem conseguir recolocação, podem ficar sem proteção.

Outro obstáculo citado pelos técnicos é a demora para operacionalizar novos cruzamentos de dados, o que é rebatido pelas entidades, uma vez que o número de pedidos desta vez seria menor do que na primeira rodada. Procurado, o Ministério da Cidadania não se manifestou.

Medida provisória

O risco de brasileiros ficarem sem renda mesmo com a nova rodada do auxílio emergencial levará as organizações da sociedade civil a pressionar no Congresso pela alteração da medida provisória que será editada pelo governo para detalhar o funcionamento da nova rodada do benefício. O objetivo dessas entidades é mudar as regras de acesso e determinar novos cruzamentos de dados e registros de vulneráveis, para garantir que ninguém fique de fora.

Uma MP tem vigência imediata, mas precisa ser votada em até 120 dias para não perder a validade. Como o auxílio só dura quatro meses (exatamente, 120 dias), a estratégia do governo é impedir a votação da MP e deixar que o texto expire, justamente para evitar mudanças no texto. O mesmo caminho teve a MP 1.000, que em setembro do ano passado criou o auxílio residual com quatro parcelas de R$ 300 e apertou as regras de acesso. Ela perdeu validade sem ter sido votada, tirando as chances do Congresso de impor qualquer alteração ou acréscimo ao texto.

Para a diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, é preciso vencer nos próximos dias a etapa de cruzamento de dados, principalmente a de atualização de sistema. Para isso, o Ministério da Cidadania teria de abrir um novo recadastramento, para inclusão das famílias.

"Dá tempo. O auxílio emergencial já foi implementado por um aplicativo", afirma ela, que ao longo de 2020 trabalhou como um "elo" de comunicação entre pessoas com dificuldades para terem o auxílio aprovado, Defensoria Pública da União (que ajudou cidadãos na busca do direito ao benefício) e o próprio Ministério da Cidadania.

Para Paola, o auxilio é segunda arma mais importante para o combate da pandemia, depois da vacinação. E que o auxilio tem de ser dado até que aja a imunização em massa. "Não existe retomada econômica, empurrar as pessoas para arrumar emprego se a vacina não chegar e não tiver um imunização em massa."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, disse que o estudo inicial seria feito com pacientes transplantados de rim do Hospital do Rim e pacientes com comorbidades do Hospital das Clínicas, na capital paulista.

A Anvisa informou que já recebeu o pedido de autorização dos testes, que está em análise técnica., mas ressaltou que o Butantan ainda não entregou o Dossiê Específico de Ensaio Clínico, que contém o protocolo clínico do estudo a ser realizado. Segundo a Anvisa, o dossiê é o principal documento para a avaliação e é obrigatório.

A expectativa do Butantan é que os testes sejam autorizados pela Anvisa na próxima semana.

O soro

O soro está sendo testado em animais como coelhos e camundongos e já demonstrou que estes tiveram diminuição da carga viral e perfil inflamatório reduzido. Além disso, os animais apresentaram preservação da estrutura pulmonar. Os estudos clínicos estão sendo conduzidos pelo infectologista Esper Kallás, da Universidade de São Paulo, e pelo nefrologista José Medina, que integram o Centro de Contingência do Coronavírus de São Paulo.

O soro foi produzido a partir da inoculação do vírus inativo em cavalos. O corpo dos animais reage ao microrganismo e produz anticorpos para combater a infecção. Depois, o sangue dos equinos é coletado e esses anticorpos são isolados para que possam ser usados contra a doença. É esse produto que está sendo testado em roedores que foram inoculados previamente com coronavírus.

“Este soro, em testes pré-clínicos, demonstrou que é seguro e efetivo em dois tipos de estudos animais”, afirmou Dimas Covas.

Com os resultados positivos em animais, agora os pesquisadores querem testá-lo em humanos. O objetivo é verificar a segurança e a eficácia do soro em pacientes já infectados com o novo coronavírus. Três mil frascos de soro estão prontos para o início imediato dos testes em humanos.

Caso o soro apresente a eficácia esperada nos testes feitos em humanos, poderá ser usado para tratar pacientes que já estejam infectados e apresentem sintomas. "Os animais que foram tratados tiveram o pulmão protegido, ou seja, não desenvolveram a forma fatal da infecção pelo coronavírus, mostrando que os resultados de estudos em animais são extremamente promissores. Esperamos que a mesma efetividade seja demonstrada agora nos estudos clínicos que poderão ser autorizados na próxima semana [pela Anvisa]", acrescentou Covas.

Do RedeTV

Banabuiú, Choró, Quixadá, Quixeramobim, Pedra Branca, Ibicuitinga, Ibaretama, Milhã, Solonópole e Senador Pompeu, vão entrar em consonância com o decreto estadual já em vigor na capital Fortaleza e entram em lockdown a partir de amanhã, sexta-feira (5), e permanecem assim até o dia 18 de março. Somente serviços considerados essenciais deverão funcionar neste período, como supermercados e farmácias.

Atualmente, praticamente todas as unidades hospitalares do estado, estão com praticamente 100% de ocupação dos leitos de UTI.

Do Revista Central

A votação ocorreu após articulação de líderes do Senado para retirar as despesas do Bolsa Família, calculadas em R$ 34,9 bilhões, do teto de gastos neste ano. A tentativa causou reação negativa da equipe econômica e do mercado financeiro e foi chamada de "balão de ensaio" do Senado nos bastidores.