O presidente Lula (PT) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que todas as ações contra a União movidas por aposentados e pensionistas que foram vítimas de desconto fraudulento pelo INSS sejam suspensas com urgência, por meio de uma liminar.
Pede ainda que as decisões já proferidas contra o governo percam a eficácia.
O próprio presidente assina a ação, junto com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Lula pede ainda que o STF endosse a abertura de crédito orçamentário extraordinário para permitir que o governo pague as vítimas lesadas fora das regras do arcabouço fiscal. Com isso, os gastos não são contabilizados nas metas estabelecidas por ele para 2025 e 2026.
O presidente solicita ao Supremo que a ação seja julgada pelo ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso.
