Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia que possíveis sobras de recursos fossem distribuídas entre entes federados. O presidente justificou o veto dizendo que o trecho extrapola o objetivo da MP, que é compensar a diminuição da arrecadação.

O presidente argumentou que a mudança na proposta “estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019″.

O valor do repasse é determinado através de comparação entre a arrecadação de março a novembro de 2019 e o mesmo período deste ano. Os Estados e municípios receberam, até meados de julho, cerca de R$ 10 bilhões.