Fachin anula condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

"A modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo. Diante do exposto, (...) julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta", escreveu Fachin na decisão (leia o documento completo ao final).

A decisão foi tomada após o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, rejeitar um dos recursos da defesa de Lula contra a condenação de 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá (SP). Caso fosse admitido, esse pedido seria remetido ao Supremo. O segundo recurso de Lula foi aceito e será enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Tanto na decisão de Fachin quanto na decisão do TRF4, os magistrados sequer avaliaram as solicitações feitas pela defesa de Lula, mas consideraram os pedidos "prejudicado" ou inadequado, respectivamente. Cabe recurso nos dois casos.

A decisão monocrática tomada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na prática, restabelece os direitos políticos de Lula. Ou seja, se ele não sofrer condenações em segunda instância novamente, até a eleição de 2022, poderá concorrer à Presidência da República.

A decisão de Fachin, relator da Lava Jato no STF, foi tomada a partir de um recurso da defesa do ex-presidente. O ministro apontou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que era conduzida pelo então juiz federal Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos.

Após a decisão, os processos do ex-presidente relacionados à Lava Jato deverão ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que avaliará se os atos nos três processos podem ser validados ou reaproveitados.

A Procuradoria Geral da República, porém, pode recorrer da decisão de Fachin, levando o caso para análise da 2ª Turma da Corte, que é composta por Fachin e ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques.

Na tarde desta segunda, a decisão do ministro do STF causou grande repercussão em todo o país. Nas redes sociais, políticos se manifestaram sobre o assunto.

Abaixo, veja a repercussão do fato no mundo político:

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira escreveu que sua "maior dúvida" é se a decisão monocrática (tomada por apenas um ministro) de Fachin "foi para absolver Lula ou Moro". Ele completou: "Lula pode até merecer. Moro, jamais!"

Em entrevista ao site O Antagonista, João Amoêdo (Novo), ex-candidato à Presidência da República, classificou como absurdo "que todas as decisões sejam revertidas depois de quase quatro anos".

Ainda à plataforma, Amoêdo afirmou que a decisão de Fachin representa recursos públicos desperdiçados, insegurança jurídica e favorece "basicamente Lula e Bolsonaro".

Em seu perfil no Twitter, ao compartilhar a declaração, Amoêdo comentou novamente sobre a decisão de Fachin. "A impunidade vai avançando", escreveu.

Ex-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos criticou as decisões que haviam sido tomadas contra Lula no passado.

"Com 3 anos de atraso, Fachin anula condenações de Lula. A farsa que elegeu Bolsonaro está desmontada", escreveu em seu perfil no Twitter.

E parabenizou o ex-presidente. "Ganha a democracia. Parabéns @LulaOficial!"