O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) 938, que autoriza repasse de até R$ 16 bilhões aos Estados e municípios como compensação de perdas causadas pela pandemia do novo corona vírus. O texto foi publicado nesta 4ª feira (19.ago.2020) no DOU (Diário Oficial da União).
Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia que possíveis sobras de recursos fossem distribuídas entre entes federados. O presidente justificou o veto dizendo que o trecho extrapola o objetivo da MP, que é compensar a diminuição da arrecadação.
O presidente argumentou que a mudança na proposta “estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019″.
O valor do repasse é determinado através de comparação entre a arrecadação de março a novembro de 2019 e o mesmo período deste ano. Os Estados e municípios receberam, até meados de julho, cerca de R$ 10 bilhões.
