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Presidente sanciona medida provisória que destina R$ 16 bi a Estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) 938, que autoriza repasse de até R$ 16 bilhões aos Estados e municípios como compensação de perdas causadas pela pandemia do novo corona vírus. O texto foi publicado nesta 4ª feira (19.ago.2020) no DOU (Diário Oficial da União).

Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia que possíveis sobras de recursos fossem distribuídas entre entes federados. O presidente justificou o veto dizendo que o trecho extrapola o objetivo da MP, que é compensar a diminuição da arrecadação.

O presidente argumentou que a mudança na proposta “estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019″.

O valor do repasse é determinado através de comparação entre a arrecadação de março a novembro de 2019 e o mesmo período deste ano. Os Estados e municípios receberam, até meados de julho, cerca de R$ 10 bilhões.


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Merc. Erandir Lopes

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