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Legislação não permite que ninguém permaneça preso por mais tempo e nem que ele tenha progressão para regime semiaberto.

Sentenciado a 98 anos e 10 meses, Lindemberg Alves terá de cumprir 30 anos em regime fechado pelo assassinato da ex-namorada Eloá Pimentel. Por se tratar de um crime hediondo, ele não pode pedir progressão para um regime semiaberto antes de ter cumprido dois quintos da pena - o que seriam 39 anos e meio se a legislação brasileira não limitasse o tempo máximo na prisão a três décadas.

Dos 30 anos, Lindemberg já cumpriu três anos enquanto aguardava julgamento. Faltam 27 anos. Atualmente o condenado tem 25 anos de idade e quando terminar o tempo máximo terá 52 anos.

Segundo o advogado criminalista Thales Castelo Branco, não há dúvidas de que se trata de crime hediondo em que ficam impostos ao menos dois terços da pena total em regime fechado. “O fato do júri o ter condenado de todos os crimes e agravantes não deixa dúvida”, diz.

Outro criminalista, Antonio Gonçalves, concorda e diz que a jurisprudência dificilmente daria progressão de pena a Lindemberg ainda que ele pudesse pedi-la. “Em outros casos de repercussão como este, a Justiça tem evitado devolver o réu a sociedade em curto tempo, inclusive para não incitar ação da população contra ele”, diz.

A advogada Ana Lúcia Assad pediu na noite desta quinta-feira a nulidade absoluta do julgamento de seu cliente, Lindemberg Alves Fernandes, condenado a 98 anos e 10 meses de prisão pela morte da ex-namorada, Eloá Pimentel, em 2008. O pedido foi feito logo após o anúncia da sentença. Ao fim do quarto e último dia do júri, ela deixou o Fórum de Santo André sem falar com a imprensa.
A advogada ainda pode responder por injúria e difamação, uma vez que disse à juíza Milena Dias que ela deveria "voltar a estudar".
O tom debochado da defensora foi lembrado pela magistrada na leitura da sentença e ela pediu que o caso seja enviado ao Ministério Público para apuração.
No debate, Ana Lúcia pediu que os jurados condenassem o réu, que admitiu ter atirado contra Eloá, por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. "Peço que os senhores condenem o Lindemberg pelo homicídio culposo, pois ele não desejou o resultado. Ele sofre pela morte dela", disse a defensora. O júri, porém, considerou que ele premeditou o crime.
A defensora iniciou sua fala pedindo para que os sete jurados vissem Lindemberg como um parente, já que "ele não é um bandido". "Não vou pedir a absolvição dele. Ele errou, tomou as decisões erradas e deve pagar por isso."
A acusação, porém, considerou que a sentença foi bem fundamentada. A promotora Daniela Hashimoto disse que não havia motivo para a anulação do júri. "No meu entendimento, a juíza fundamentou com toda a sabedoria a sentença."
O mais longo cárcere de SP
A estudante Eloá Pimentel, 15 anos, morreu em 18 de outubro de 2008, um dia após ser baleada na cabeça e na virilha dentro de seu apartamento, em Santo André, na Grande São Paulo. Os tiros foram disparados quando policiais invadiam o imóvel para tentar libertar a jovem, que passou 101 horas refém do ex-namorado Lindemberg Alves Fernandes. Foi o mais longo caso de cárcere privado no Estado de São Paulo.
Armado e inconformado com o fim do relacionamento, Lindemberg invadiu o local no dia 13 de outubro, rendendo Eloá e três colegas - Nayara Rodrigues da Silva, Victor Lopes de Campos e Iago Vieira de Oliveira. Os dois adolescentes logo foram libertados pelo acusado. Nayara, por sua vez, chegou a deixar o cativeiro no dia 14, mas retornou ao imóvel dois dias depois para tentar negociar com Lindemberg. Entretanto, ao se aproximar do ex-namorado de sua amiga, Nayara foi rendida e voltou a ser feita refém.
Mesmo com o aparente cansaço de Lindemberg, indicando uma possível rendição, no final da tarde no dia 17 a polícia invadiu o apartamento, supostamente após ouvir um disparo no interior do imóvel. Antes de ser dominado, segundo a polícia, Lindemberg teve tempo de atirar contra as reféns, matando Eloá e ferindo Nayara no rosto.
A Justiça decidiu levá-lo a júri popular.

No local, eles decidem se condenam ou absolvem o réu; juíza deve anunciar sentença após reunião no Fórum de Santo André, na Grande SP No dia em que pode sair a sentença para Lindemberg, população vai ao Fórum Diogo Moreira/Futura Press Os jurados que vão decidir se condenam ou absolvem o acusado de matar a menina Eloá Cristina Pimentel em outubro de 2008, Lindemberg Alves, foram encaminhados a uma sala secreta.
Depois da decisão, a juíza Milena Dias deve determinar e anunciar a sentença.
Nesta quinta-feira, a promotora Daniela Hashimoto fez seu pronunciamento aos jurados. Em sua fala, ele disse que o réu odiava a a ex-namorada e que invadiu o apartamento em que ela morava com a intenção de matá-la.
"Eloá era apenas um objeto nas mãos de Lindemberg.
Ele tinha ódio dela", disse a promotora, após distribuir cópias dos autos aos jurados. Ela disse ainda que o réu já sabia o que iria fazer no apartamento. Já Ana Lúcia Assad, advogada de defesa, expôs aos jurados que o réu "é a bola da vez, o bode expiatório. Isso acontece só porque ele é pobre".
A declaração foi dada nesta quinta-feira, no Fórum de Santo André, no quarto dia de julgamento do caso. Depoimento de Lindemberg Ontem foi a vez do réu falar após três anos calado, Durante o depoimento do acusado, ele pediu desculpas à mãe de Eloá pelo sofrimento e assumiu, pela primeira vez, que atirou contra a jovem.
Segundo especialista ouvido pelo Portal da Band, o fato de Lindemberg ter confessado a agressão à jovem pode atenuar sua pena.
O crime A morte de Eloá ocorreu em 15 de outubro de 2008, em Santo André. Quatro dias antes, ela e mais três pessoas - Nayara e mais dois amigos - foram sequestradas por Lindemberg. Após algumas horas de negociação com a polícia, Lindemberg libertou os dois jovens e, mais tarde, solt ou Nayara. Ela, no entanto, acabou retornando para ajudar a amiga.
O sequestro se arrastou por cerca de cem horas e terminou quando a polícia invadiu o prédio. Eloá e Nayara foram baleadas, mas somente a segunda sobreviveu aos ferimentos. Lindemberg responde por homicídio qualificado, tentativa de homicídio, cárcere privado e disparo por arma de fogo.
Ao todo 19 testemunhas devem ser ouvidas, sendo cinco da acusação e 14 de defesa.
Um dos amigos da vítima afirmou que teria recebido ameaças de morte de Lindemberg, quatro dias antes do sequestro no apartamento de Eloá. Segundo o jovem e outro amigo, as ações do réu, transtornado com o fim do relacionamento com a garota, teriam sido motivadas por ciúmes.

Foi adiado para esta quinta-feira a decisão sobre o julgamento de Lindemberg Alves, acusado de matar a ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, em outubro de 2008. Os trabalhos serão retomados às nove horas da manhã, com os debates entre defesa e acusação.

Pouco antes do fim do terceiro dia de julgamento, Lindemberg pediu perdão para a mãe de Eloá pela morte da filha. Durante a tarde desta quarta-feira Lindemberg descreveu o tempo que passou junto com Eloá e Nayara durante o sequestro. "Havia momentos em que eu, a Eloá e a Nayara não levávamos aquilo a sério. A Eloá chegou a fazer uma sobremesa para nós", contou o réu depois de ser questionado por sua advogada.

Embora tenha admitido o disparo contra Eloá, o acusado não soube dizer se foi ele quem atirou contra Nayara. Lindemberg disse que não sabia o que fazer com a chegada da polícia ao apartamento , pois ficou com medo. “Quando a polícia chegou, fiquei apavorado. Não sabia o que fazer. Só não saímos pois tínhamos medo da reação da polícia”, afirmou à juíza Milena Dias. A declaração mais contundente do dia foi quando Lindemberg confessou ter atirado contra Eloá.“Puxei a arma quando ela começou a gritar comigo, mentindo que ela não tinha ficado com o Victor”, disse. “Quando a polícia invadiu, a Eloá fez menção de levantar e eu, sem pensar, atirei. Foi tudo muito rápido”. Esta foi a primeira vez que o acusado falou sobre o crime, que aconteceu em 2008.

Do Estado de Minas.

Lindemberg também se disse surpreso com a presença de Nayara, Iago e Victor no apartamento de Eloá em outubro de 2008. Acusado de matar a menina Eloá Cristina Pimentel, Lindemberg Alves, de 25 anos, começa a ser interrogado no Fórum de Santo André, na Grande São Paulo, na tarde desta quarta-feira. "Quero pedir perdão para a mãe dela em público, pois eu entendo a sua dor", afirmou o réu em seu depoimento.
Segundo o acusado, ele e a vítima mantiveram relacionamento amoroso por 2 anos e 3 meses. "Eu era muito amigo da família", disse ao júri. A mãe de Eloá, que passou mal na manhã de hoje, chegou por volta do meio-dia ao local para assistir ao interrogatório mais aguardado do dia.
Esta é a primeira vez que ele fala sobre o caso em mais de três anos.
Lindemberg também se disse surpreso com a presença de Nayara, Iago e Victor, que depuderam nessa segunda-feira, no apartamento, em outubro de 2008, e relatou a surpresa da jovem ao vê-lo no apartamento. "A Eloá ficou assustada ao me ver".
Armado:
Com relação ao fato de estar armado, Lindemberg afirmou que tinha seus motivos para andar com o revólver. "Estava armado pois dias antes recebi ameaças de morte pelo telefone. Era para garantir minha segurança", explicou.
O julgamento de Lindemberg Alves entrou nesta quarta-feira em seu terceiro dia. A espectativa é que a condenação do réu saia ainda hoje.
Outros depoimentos
Nessa terça-feira, os repórteres Rodrigo Hidalgo e Márcio Campos, da Band, depuseram. Eles ficaram 30 horas em confinamento para servir como cidadãos no julgamento. A defesa do réu dispensou o depoimento da mãe da vítima, Ana Cristina Pimentel, que estava entre as testemunhas a depor nesta manhã. O irmão mais velho de Eloá, Ronickson Pimentel dos Santos, disse em depoimento que Lindemberg "é um monstro".
A terça-feira também foi marcada por tumulto durante os depoimentos. A juíza Milena Dias e a advogada de defesa, Ana Lúcia Assad, chegaram a bater boca. Em um dos depoimentos mais longos, o capitão do Gate Adriano Giovanini afirmou que a invasão aconteceu apenas quando não havia mais o que fazer.
O crime:
A morte de Eloá ocorreu em 15 de outubro de 2008, em Santo André. Quatro dias antes, ela e mais três pessoas - Nayara e mais dois amigos - foram sequestradas por Lindemberg.
Após algumas horas de negociação com a polícia, Lindemberg libertou os dois jovens e, mais tarde, soltou Nayara. Ela, no entanto, acabou retornando para ajudar a amiga.
O sequestro se arrastou por cerca de cem horas e terminou quando a polícia invadiu o prédio. Eloá e Nayara foram baleadas, mas somente a segunda sobreviveu aos ferimentos.

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