No ano passado, por conta do pagamento do auxílio emergencial, foram criadas aproximadamente 105 milhões de contas digitais, das quais 35 milhões representam brasileiros que não possuíam qualquer tipo de relação bancária anteriormente. Surgindo como contas poupanças sociais, o projeto da Caixa por meio da atualização cadastral é de que se possa revalidar os dados informados, de modo a transformar tais contas em poupanças digitais, não mais restritas ao recebimento de benefícios sociais. 

Com a validação dos dados, a instituição financeira pretende passar a ofertar aos clientes do Caixa Tem uma nova gama de serviços bancários, como capital de crédito ou ainda empréstimos pessoais. De acordo com sua assessoria de imprensa, a Caixa deverá divulgar em breve um cronograma com mais informativos para auxiliar aqueles interessados em realizar a atualização de dados, os dividindo de forma escalonada de acordo com a data de aniversário para evitar sobrecargas ao sistema. 

Do O Povo

Entre os deputados cearenses, 6 votaram contra o auxílio emergencial, foram eles: Leônidas Cristino (PDT), Idilvan Alencar (PDT) e André Figueiredo (PDT), José Guimarães (PT), Zé Aírton (PT) e Dênis Bezerra (PSB). Os deputados federais Moses Rodrigues (MDB) e Gorete Pereira (PL) estiveram ausentes na votação. Os demais deputados foram à favor da aprovação do benefício.

Antes de chegar à Câmara dos Deputados, a votação para a aprovação da PEC Emergencial passou pelo Senado Federal. Na oportunidade, o senador Cid Gomes (PDT) votou contra a volta do auxílio emergencial no valor de R$ 250,00. Entretanto, os parlamentares Eduardo Girão (Podemos) e Tasso Jereissati (PSDB) foram à favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial.

Foram 341 votos a favor, 121 contra e dez abstenções. O texto-base precisa ser votado em dois turnos, sendo necessários, pelo menos, 308 favoráveis em cada um deles. 

Foi convocada para esta quarta-feira (10), às 10h, a sessão deliberativa para que os deputados federais votem nos destaques do primeiro turno e o segundo turno da PEC Emergencial.

A  PEC Emergencial impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Parcelas

De acordo com o Governo Federal, as parcelas do auxílio emergencial serão menores que as que foram pagas no ano passado, na primeira onda da pandemia do novo coronavírus.

Os socialmente vulneráveis receberão de R$ 175 a R$ 375 durante quatro meses (março a junho). A distribuição será feita da seguinte forma:

Para a família monoparental chefiada por mulher: R$ 375;

Casal: R$ 250;

Homem sozinho: R$ 175.

Rigor fiscal

Para a a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

Se todos os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo (normalmente da União) para empréstimos (internacionais, por exemplo).

Também não poderão contrair novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.

Com informações da Agência Câmara 

Do DN

O artista e sua esposa conheceram dona Mimi em dezembro, quando estavam realizando ações de final de ano pela região. A humildade e o desejo de ter uma moradia melhor comoveram o casal. “É uma pessoa que me recebeu muito bem, poucas pessoas me receberam tão bem como a senhora me recebeu na sua humilde casa. É um grande presente de Deus, depois de alguns meses, poder proporcionar um lar melhor para a senhora e seus filhos”, garantiu o cantor. A nova casa foi construída ao lado da antiga, que era feita de barro.

O vídeo já soma mais de 400 mil visualizações. A construção e entrega da casa foram promovidas pelo W Solidário, projeto social idealizado por Wesley Safadão e Thyane Dantas, que realizam ações solidárias pelo país, principalmente no Nordeste.

Confira o vídeo no Instagram do artista

Do DN.

Os detalhes foram anunciados em uma nota enviada à imprensa pela Enel no fim da semana passada. A notícia chegou a repercutir em grandes jornais do estado. Conforme o comunicado agora as faturas passarão a ser em formato de boleto bancário, com informações de pagamento transmitidas em tempo real, um benefício que se converte em uma segurança maior para o cliente.

Se alguém atrasou uma conta de luz e aquela pessoa deverá ter o fornecimento cortado nas próximas horas, o pagamento do boleto vai acusar, na hora, quando ele for pago. Isso vai permitir que o técnico que estiver indo realizar o corte, seja avisado em tempo real sobre o pagamento do boleto e a ordem de corte estará automaticamente suspensa. Antes, para compensar um pagamento, as atuais contas de luz chegavam a demorar até 48 horas.

No entanto, para pagar o boleto que vai ser gerado pelas maquininhas dos funcionários que fazem as leituras nos medidores das casas, o cliente vai precisar esperar até 12 horas. Esse pequeno problema estaria ocorrendo porque, conforme a Enel, o sistema de geração do boleto, do Banco do Brasil, ainda não está permitindo o pagamento na hora em que a conta for gerada. A Enel se comprometeu a resolver essa pequena pendência no decorrer dos próximos meses.

Além disso as contas deverão ser impressas em um tamanho maior do que os que são atualmente entregues nas residências. O boleto deverá conter informações em letras mais legíveis, trazer informações mais detalhadas sobre o consumo de energia do mês e dos meses anteriores, além de mais detalhamento nos dados sobre os valores que são pagos, como os impostos e valores que são acrescidos no valor da conta de luz.

"A modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo. Diante do exposto, (...) julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta", escreveu Fachin na decisão (leia o documento completo ao final).

A decisão foi tomada após o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, rejeitar um dos recursos da defesa de Lula contra a condenação de 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá (SP). Caso fosse admitido, esse pedido seria remetido ao Supremo. O segundo recurso de Lula foi aceito e será enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Tanto na decisão de Fachin quanto na decisão do TRF4, os magistrados sequer avaliaram as solicitações feitas pela defesa de Lula, mas consideraram os pedidos "prejudicado" ou inadequado, respectivamente. Cabe recurso nos dois casos.

A decisão monocrática tomada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na prática, restabelece os direitos políticos de Lula. Ou seja, se ele não sofrer condenações em segunda instância novamente, até a eleição de 2022, poderá concorrer à Presidência da República.

A decisão de Fachin, relator da Lava Jato no STF, foi tomada a partir de um recurso da defesa do ex-presidente. O ministro apontou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que era conduzida pelo então juiz federal Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos.

Após a decisão, os processos do ex-presidente relacionados à Lava Jato deverão ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que avaliará se os atos nos três processos podem ser validados ou reaproveitados.

A Procuradoria Geral da República, porém, pode recorrer da decisão de Fachin, levando o caso para análise da 2ª Turma da Corte, que é composta por Fachin e ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques.

Na tarde desta segunda, a decisão do ministro do STF causou grande repercussão em todo o país. Nas redes sociais, políticos se manifestaram sobre o assunto.

Abaixo, veja a repercussão do fato no mundo político:

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira escreveu que sua "maior dúvida" é se a decisão monocrática (tomada por apenas um ministro) de Fachin "foi para absolver Lula ou Moro". Ele completou: "Lula pode até merecer. Moro, jamais!"

Em entrevista ao site O Antagonista, João Amoêdo (Novo), ex-candidato à Presidência da República, classificou como absurdo "que todas as decisões sejam revertidas depois de quase quatro anos".

Ainda à plataforma, Amoêdo afirmou que a decisão de Fachin representa recursos públicos desperdiçados, insegurança jurídica e favorece "basicamente Lula e Bolsonaro".

Em seu perfil no Twitter, ao compartilhar a declaração, Amoêdo comentou novamente sobre a decisão de Fachin. "A impunidade vai avançando", escreveu.

Ex-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos criticou as decisões que haviam sido tomadas contra Lula no passado.

"Com 3 anos de atraso, Fachin anula condenações de Lula. A farsa que elegeu Bolsonaro está desmontada", escreveu em seu perfil no Twitter.

E parabenizou o ex-presidente. "Ganha a democracia. Parabéns @LulaOficial!"