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Projeto de lei busca cancelar as eleições deste ano e unificar com as de 2022

Um projeto de lei, em análise na Câmara dos Deputados, pretende cancelar as eleições deste ano e transferir para outubro de 2022, unificando permanentemente as eleições municipais (vereador e prefeito) com as eleições gerais (presidente, governador, senador e deputado).

A proposta, nº 837/20, é do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG). Segundo ele, a pandemia “limita a efetiva participação democrática que se exige para a realização de eleições diretas”. Ele também justifica que a unificação das eleições, com pleitos realizados a cada quatros anos, em vez de dois em dois anos, pode gerar economia de recursos públicos.
“Com o aumento do número de cargos e candidatos, a Justiça Eleitoral precisaria ter mais tempo para apreciar e julgar os registros de candidatura; e os eleitores, para se familiarizar mais com todos os candidatos e propostas”, argumentou o parlamentar para justificar a alteração nos prazos das convenções, registros de candidatura e propagada eleitoral.
O texto também altera os dias da semana destinados à propaganda eleitoral gratuita nas rádio e TV, alternando os dias da semana entre os candidatos a presidente da República, governador e prefeitos.
A proposta, que altera a Lei das Eleições, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
Fonte: Jornal Jangadeiro.

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Merc. Erandir Lopes

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