O acréscimo de R$ 200,00 no benefício será pago durante cinco meses, entre agosto e dezembro deste ano. O valor só aumentou em razão da PEC aprovada no Congresso Federal e publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 de julho.
Além do aumento do auxílio, a portaria ainda dobra o valor do vale-gás e cria outros benefícios. Muito esperado pela população, o benefício de R$ 600,00 começa a ser pago já em agosto, com datas estabelecidas pelo calendário conforme o NIS (Número de Identificação Social) de cada beneficiário.
Data do auxílio mês de agosto: como fica o calendário com o aumento?
A nova data do auxílio mês de agosto foi definida na publicação de instrução normativa no Diário Oficial da União na segunda-feira, 25 de julho. Conforme o texto, o pagamento do Auxílio Brasil começara no dia 9 de agosto. O Ministério da Cidadania não prevê antecipar o benefício, apesar da pressão do Governo Federal.
Segundo o calendário informado no site do Governo Federal e também da Caixa, em agosto os pagamentos seguem a seguinte ordem:
Qual o valor do Auxílio Brasil em agosto 2022?
De agosto até dezembro de 2022, os beneficiários do Auxílio Brasil vão receber R$ 600,00 mensais. As cinco parcelas foram previstas na Proposta de Emenda à Constituição e tem sido vista como medida eleitoreira já que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve uma queda na popularidade.
Os R$ 200,00 a mais no benefício está limitado a cinco parcelas e não será pago de forma retroativa. O acréscimo está dentro da PEC que também dobrou o Vale-Gás, além de criar o auxílio diesel para caminhoneiros e auxílio combustível para taxistas.
A aprovação da PEC que estabeleceu o valor do Auxílio Brasil de agosto até dezembro de 2022 em R$ 600,00 prevê gastos de mais de R$ 41 bilhões no que vem sendo chamado “pacote de bondades” a poucos meses das eleições.
Importante frisar que a partir de janeiro de 2023 o Auxílio Brasil volta ao piso de R$ 400,00 a depender do perfil familiar.
Todos os beneficiários já contemplados pelo Auxílio Brasil vão receber, automaticamente, os R$ 600,00 já a partir de agosto.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil de R$ 600,00?
Para receber o benefício de R$ 600, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) que serve de base para todos os programas sociais do País e manter os dados atualizados.
O principal critério para ser contemplado é se encaixar como extrema pobreza ou pobreza.
Tem renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00;
Tem renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 até R$ 210,00.
Além de se enquadrar na faixa de renda acima, o Auxílio Brasil estabelece como deve ser o perfil familiar dos contemplados, por exemplo: é necessário que a família candidata ao benefício apresente, em sua composição, gestantes, lactantes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
E não basta só receber até R$ 210,00 mensais por pessoa integrante da família. O Governo Federal determina que medidas devem ser seguidas para garantir a manutenção do benefício, confira:
Realização do pré-natal (em caso de gestantes);
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
Acompanhamento do estado nutricional;
Frequência escolar mínima definida em regulamento;
Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
Entenda que as famílias que são elegíveis a receber o Auxílio Brasil já estão sendo contempladas. Quem recebia o Bolsa Família, antigo programa de transferência de renda, foi encaminhado ao Auxílio Brasil automaticamente.
Importante também ressaltar que não existe como se inscrever especificamente para o Auxílio Brasil, isso porque todos os benefícios sociais do Governo Federal usam como base de dados o CadÚnico.