CONSULTE AQUI

O auxílio emergencial foi liberado e começa a ser pago na próxima terça-feira(6). E você que quer saber se tem direito de receber as novas parcelas, poderá realizar uma consulta na plataforma do Governo Federal, que é gerenciada pela Dataprev. Sendo possível você saber todas as informações, valores e datas de pagamento.

Esta consulta poderá ser realizada partir desta sexta-feira (2), bastando você informar o número do seu CPF para verificar se foi contemplado com as parcelas, que serão pagas de acordo com a composição familiar.

Como saber se fui um dos aprovados no auxílio emergencial de 2021?

Você precisará abrir a página da Dataprev ou Gov.br.

Depois, no lado esquerdo da tela aparecerá um quadro para você preencher com suas informações.

Será solicitado o seu nome completo, o nome completo de sua mãe, sua data de nascimento e número de seu CPF. Depois de preencher tudo, basta clicar em confirmar e aguardar a procura.

O site fará uma busca automática e caso seus dados estejam cadastrados exibirá o informe de aprovação.

Mas, se a mensagem for “registro não validado no sistema”, você não poderá receber o auxílio emergencial.

Valores do novo auxílio emergencial

Como será levado em conta a composição familiar, os valores liberados para o auxílio emergencial, vão ser desta forma:

Famílias vão receber R$ 250;

Uma família monoparental, dirigida por uma mulher, vai receber R$ 375;

Pessoas que moram sozinhas vão receber R$ 150.

Os pagamentos serão todos realizados por meio do Caixa Tem, seguindo o calendário determinado pelo governo e pela Caixa Econômica Federal.

Primeiro, o dinheiro poderá ser movimentado em Conta Poupança Social Digital, através do Caixa Tem. Depois será liberado o saque.

Calendário

Para inscritos via aplicativo, site e CadÚnico, os pagamentos se iniciam no dia 6 de abril (terça-feira) para a primeira parcela e se encerram no dia 10 de setembro para saque e transferência da quarta parcela.

Vale lembrar que o calendário para este grupo é definido conforme o mês de nascimento, confira:

Depósito em conta poupança social digital.

Nascidos em

                 1ª parcela    2ª parcela   3º parcela   4º parcela

Janeiro 6 de abril  16 de maio   20 de junho   23 de julho

Fevereiro 9 de abril  19 de maio   23 de junho   25 de julho

Março 11 de abril  23 de maio   25 de junho   28 de julho

Abril         13 de abril  26 de maio   27 de junho   1º de agosto

Maio         15 de abril  28 de maio   30 de junho   3 de agosto

Junho 18 de abril  30 de maio    4 de julho    5 de agosto

Julho         20 de abril  2 de junho    6 de julho    8 de agosto

Agosto 22 de abril  6 de junho    9 de julho   11 de agosto

Setembro 25 de abril  9 de junho   11 de julho  15 de agosto

Outubro 27 de abril 11 de junho  14 de julho  18 de agosto

Novembro  29 de abril 13 de junho  18 de julho  20 de agosto

Dezembro  30 de abril 16 de junho  21 de julho  22 de agosto

Saques e transferência

Nascidos em 1ª parcela     2ª parcela    3ª parcela    4ª parcela

Janeiro         4 de maio     8 de junho   13 de julho   13 de agosto

Fevereiro         6 de maio    10 de junho  15 de julho   17 de agosto

Março        10 de maio    15 de junho  16 de julho   19 de agosto

Abril                12 de maio    17 de junho  20 de julho   23 de agosto

Maio                14 de maio    18 de junho  22 de julho   25 de agosto

Junho        18 de maio    22 de junho  27 de julho   27 de agosto

Julho                20 de maio    24 de junho  29 de julho  30 de agosto

Agosto        21 de maio    29 de junho  30 de julho 1º de setembro

Setembro        25 de maio    1º de julho  4 de agosto 3 de setembro

Outubro        27 de maio    2 de julho   6 de agosto 6 de setembro

Novembro        1º de junho    5 de julho  10 de agosto 8 de setembro

Dezembro        4 de junho    8 de julho  12 de agosto   10 de setembro

Bolsa Família

Para inscritos do Bolsa Família o calendário de pagamentos se inicia no dia 16 de abril na primeira parcela e se encerra no dia 30 de julho.

Vale lembrar que o calendário para este grupo é definido conforme o último digito do Número de Identificação Social (NIS), confira:

Inscritos NIS 1ª parcela      2ª parcela  3ª parcela         4ª parcela

NIS de final 1 16 de abril      18 de maio 17 de junho 19 de julho

NIS de final 2 19 de abril      19 de maio 18 de junho 20 de julho

NIS de final 3 20 de abril      20 de maio 21 de junho 21 de julho

NIS de final 4 22 de abril      21 de maio 22 de junho 22 de julho

NIS de final 5 23 de abril      24 de maio 23 de junho 23 de julho

NIS de final 6 26 de abril      25 de maio 24 de junho 26 de julho

NIS de final 7 27 de abril      26 de maio 25 de junho 27 de julho

NIS de final 8 28 de abril      27 de maio 28 de junho 28 de julho

NIS de final 9 29 de abril     28 de maio 29 de junho 29 de julho

NIS de final 0 30 de abril     31 de maio 30 de junho 30 de julho

O governador do Ceará, Camilo Santana, e mais 15 gestores de estados em carta aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pedem que o Congresso disponibilize recursos necessários para que os valores da nova rodada do auxílio emergencial sejam superiores aos estabelecidos pelo Governo Federal em medida provisória, de R$ 175, R$ 250 e R$ 375. Eles defendem que a reedição do socorro a vulneráveis na pandemia repita a quantia mensal de R$ 600 e os critérios de acesso adotados nos oito desembolsos feitos em 2020.

Os gestores que assinaram a carta reforçam a dramaticidade do cenário no País com novos recordes de mortes diárias pela covid-19, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos para intubações de pacientes graves e esgotamento dos profissionais da saúde. Lembram, também, que o calendário de vacinação e a obtenção de novas doses dos imunizantes contra o Sars-CoV-2 estão mais lentos do que as respostas necessárias para reverter o quadro atual.

"Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte", escrevem os governadores. "Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável."

Os signatários apontam ainda que, não obstante sua reivindicação, entendem a importância de o País manter o compromisso com a responsabilidade fiscal para, "logo à frente", voltar a uma trajetória de ajuste das contas públicas que compatibilize programas sociais com formas responsáveis de financiá-los. "É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário", dizem.

A carta é assinada por Renan Filho (MDB), de Alagoas; Waldez Góes (PDT), do Amapá; Rui Costa (PT), da Bahia; Camilo Santana (PT), do Ceará; Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo; Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão; Reinaldo Azambuja (PSDB), de Mato Grosso do Sul; Helder Barbalho (MDB), do Pará; João Azevedo (Cidadania), da Paraíba; Ratinho Júnior (PSD), do Paraná; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Wellington Dias (PT), do Piauí; Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte; Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul; João Doria (PSDB), de São Paulo; e Belivaldo Chagas (PSD), de Sergipe.

Ao menos por ora, ficaram de fora os governadores Gladson Cameli (PSDB), do Acre; Wilson Lima (PSC), do Amazonas; Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal; Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Mauro Mendes (DEM), de Mato Grosso; Cláudio Castro (PSC), do Rio de Janeiro; Coronel Marcos Rocha (PSL), de Rondônia; Antonio Denarium (PSL), de Roraima; Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina; e Mauro Carlesse (DEM), de Tocantins.

Do O POVO

No ano passado, por conta do pagamento do auxílio emergencial, foram criadas aproximadamente 105 milhões de contas digitais, das quais 35 milhões representam brasileiros que não possuíam qualquer tipo de relação bancária anteriormente. Surgindo como contas poupanças sociais, o projeto da Caixa por meio da atualização cadastral é de que se possa revalidar os dados informados, de modo a transformar tais contas em poupanças digitais, não mais restritas ao recebimento de benefícios sociais. 

Com a validação dos dados, a instituição financeira pretende passar a ofertar aos clientes do Caixa Tem uma nova gama de serviços bancários, como capital de crédito ou ainda empréstimos pessoais. De acordo com sua assessoria de imprensa, a Caixa deverá divulgar em breve um cronograma com mais informativos para auxiliar aqueles interessados em realizar a atualização de dados, os dividindo de forma escalonada de acordo com a data de aniversário para evitar sobrecargas ao sistema. 

Do O Povo

Entre os deputados cearenses, 6 votaram contra o auxílio emergencial, foram eles: Leônidas Cristino (PDT), Idilvan Alencar (PDT) e André Figueiredo (PDT), José Guimarães (PT), Zé Aírton (PT) e Dênis Bezerra (PSB). Os deputados federais Moses Rodrigues (MDB) e Gorete Pereira (PL) estiveram ausentes na votação. Os demais deputados foram à favor da aprovação do benefício.

Antes de chegar à Câmara dos Deputados, a votação para a aprovação da PEC Emergencial passou pelo Senado Federal. Na oportunidade, o senador Cid Gomes (PDT) votou contra a volta do auxílio emergencial no valor de R$ 250,00. Entretanto, os parlamentares Eduardo Girão (Podemos) e Tasso Jereissati (PSDB) foram à favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial.

Foram 341 votos a favor, 121 contra e dez abstenções. O texto-base precisa ser votado em dois turnos, sendo necessários, pelo menos, 308 favoráveis em cada um deles. 

Foi convocada para esta quarta-feira (10), às 10h, a sessão deliberativa para que os deputados federais votem nos destaques do primeiro turno e o segundo turno da PEC Emergencial.

A  PEC Emergencial impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Parcelas

De acordo com o Governo Federal, as parcelas do auxílio emergencial serão menores que as que foram pagas no ano passado, na primeira onda da pandemia do novo coronavírus.

Os socialmente vulneráveis receberão de R$ 175 a R$ 375 durante quatro meses (março a junho). A distribuição será feita da seguinte forma:

Para a família monoparental chefiada por mulher: R$ 375;

Casal: R$ 250;

Homem sozinho: R$ 175.

Rigor fiscal

Para a a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

Se todos os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo (normalmente da União) para empréstimos (internacionais, por exemplo).

Também não poderão contrair novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.

Com informações da Agência Câmara 

Do DN

LEIA TAMBÉM: Valor do Auxílio emergencial pode variar de R$:150 a R$:375,00

As críticas surgem antes mesmo da aprovação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que abre caminho para nova rodada do auxílio. O texto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação. A previsão é que as discussões na Casa tenham início nesta terça-feira, 9.

A Rede Brasileira de Renda Básica alerta para a urgência de o Ministério da Cidadania abrir um novo cadastramento para incluir pessoas que perderam o emprego ou renda e ficaram em situação de vulnerabilidade a partir do segundo semestre de 2020. A primeira rodada do auxílio considerou quem estava registrado no Cadastro Único de programas sociais até 20 de março. Para os "invisíveis", também foram aceitos pedidos por site ou aplicativo até 2 de julho do ano passado - prazo que nunca foi reaberto.

Segundo apurou o Estadão, o governo não vê espaço para abrir um novo cadastramento e quer "aproveitar o que já existe". A avaliação é que a base de dados pré-existente já contemplaria um número robusto - 56 milhões de brasileiros recebiam o auxílio em dezembro - e foi preciso desenhar novos critérios para conseguir focalizar o benefício nos cerca de 45 milhões que devem ser alcançados agora com a nova rodada.

Além disso, mesmo quem não estava no CadÚnico em março do ano passado tem boa chance de ter conseguido o auxílio por meio do site ou aplicativo da Caixa, argumentam técnicos ouvidos pela reportagem. Por outro lado, trabalhadores que tenham eventualmente perdido o emprego no segundo semestre de 2020, sem conseguir recolocação, podem ficar sem proteção.

Outro obstáculo citado pelos técnicos é a demora para operacionalizar novos cruzamentos de dados, o que é rebatido pelas entidades, uma vez que o número de pedidos desta vez seria menor do que na primeira rodada. Procurado, o Ministério da Cidadania não se manifestou.

Medida provisória

O risco de brasileiros ficarem sem renda mesmo com a nova rodada do auxílio emergencial levará as organizações da sociedade civil a pressionar no Congresso pela alteração da medida provisória que será editada pelo governo para detalhar o funcionamento da nova rodada do benefício. O objetivo dessas entidades é mudar as regras de acesso e determinar novos cruzamentos de dados e registros de vulneráveis, para garantir que ninguém fique de fora.

Uma MP tem vigência imediata, mas precisa ser votada em até 120 dias para não perder a validade. Como o auxílio só dura quatro meses (exatamente, 120 dias), a estratégia do governo é impedir a votação da MP e deixar que o texto expire, justamente para evitar mudanças no texto. O mesmo caminho teve a MP 1.000, que em setembro do ano passado criou o auxílio residual com quatro parcelas de R$ 300 e apertou as regras de acesso. Ela perdeu validade sem ter sido votada, tirando as chances do Congresso de impor qualquer alteração ou acréscimo ao texto.

Para a diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, é preciso vencer nos próximos dias a etapa de cruzamento de dados, principalmente a de atualização de sistema. Para isso, o Ministério da Cidadania teria de abrir um novo recadastramento, para inclusão das famílias.

"Dá tempo. O auxílio emergencial já foi implementado por um aplicativo", afirma ela, que ao longo de 2020 trabalhou como um "elo" de comunicação entre pessoas com dificuldades para terem o auxílio aprovado, Defensoria Pública da União (que ajudou cidadãos na busca do direito ao benefício) e o próprio Ministério da Cidadania.

Para Paola, o auxilio é segunda arma mais importante para o combate da pandemia, depois da vacinação. E que o auxilio tem de ser dado até que aja a imunização em massa. "Não existe retomada econômica, empurrar as pessoas para arrumar emprego se a vacina não chegar e não tiver um imunização em massa."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A votação ocorreu após articulação de líderes do Senado para retirar as despesas do Bolsa Família, calculadas em R$ 34,9 bilhões, do teto de gastos neste ano. A tentativa causou reação negativa da equipe econômica e do mercado financeiro e foi chamada de "balão de ensaio" do Senado nos bastidores.

Auxílio Emergencial

No desenho em elaboração, beneficiários que atendam aos critérios e não tenham filhos ou dependentes terão direito a parcelas mais baixas. Há modelos com valores de R$ 125, R$ 150 ou R$ 175 para essas pessoas. O patamar de R$ 150 atualmente é o mais provável.

LEIA TAMBÉM: Governo barra novos cadastros para o auxílio emergencial

No caso das mulheres chefes de família, o pagamento pode ser de R$ 375 por mês. O valor seria 50% mais alto do que o benefício padrão. Ao contrário do auxílio emergencial pago em 2020, a nova rodada deve limitar um benefício por família. No ano passado, foi possível que dois membros da mesma família recebessem o auxílio. Agora, o governo quer apenas uma parcela por lar.

Gasto com benefício chegou a R$ 300 milhões

Isso também, na avaliação da equipe econômica, reduzirá os custos do programa, que foi responsável por quase R$ 300 bilhões dos gastos de 2020. O plano do Governo e do Congresso prevê o repasse de quatro parcelas entre março e junho.

Em 2020, não houve pagamento menor a pessoas de baixa renda que vivem sozinhas. Para mulheres chefes de família, o valor dos repasses foi o dobro do benefício padrão (R$ 1.200 quando as parcelas em geral eram de R$ 600). Portanto, com a nova regra, o Governo criaria uma restrição a mais para uma faixa do público e pagaria menos que o dobro da parcela padrão para as mulheres que chefiam o lar.

O Ministério da Economia vinha elaborando diferentes modelos, tentando manter o valor total do programa em R$ 30 bilhões. O valor máximo previsto pela pasta chegaria a R$ 40 bilhões. A calibragem do programa envolve diversos fatores. Além do valor e do número de parcelas, o governo estuda o impacto do tamanho do público envolvido.

Medida provisória imediata

Com a nova proposta, o Tesouro Nacional poderia economizar com os pagamentos mais baixos a pessoas sozinhas, abrindo espaço para o repasse mais alto a mães chefes de família. O programa será criado por meio de uma Medida Provisória (MP), que tem validade imediata, mas depende de aval do Congresso.

O texto não deve ser publicado nesta semana porque o governo ainda espera a aprovação pelo Congresso de uma Proposta de Emenda à Constituição (Pec) que autoriza o pagamento do auxílio e cria medidas de ajuste fiscal no futuro.

O texto tem votação prevista para esta quarta-feira no Senado e seguirá para análise da Câmara.