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(PEC) Emergencial é aprovada na Câmara dos Deputados em 1º turno

auxilio emergencial
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial 186/19, que permite ao Governo Federal pagar o auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

Foram 341 votos a favor, 121 contra e dez abstenções. O texto-base precisa ser votado em dois turnos, sendo necessários, pelo menos, 308 favoráveis em cada um deles. 

Foi convocada para esta quarta-feira (10), às 10h, a sessão deliberativa para que os deputados federais votem nos destaques do primeiro turno e o segundo turno da PEC Emergencial.

A  PEC Emergencial impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Parcelas

De acordo com o Governo Federal, as parcelas do auxílio emergencial serão menores que as que foram pagas no ano passado, na primeira onda da pandemia do novo coronavírus.

Os socialmente vulneráveis receberão de R$ 175 a R$ 375 durante quatro meses (março a junho). A distribuição será feita da seguinte forma:

Para a família monoparental chefiada por mulher: R$ 375;

Casal: R$ 250;

Homem sozinho: R$ 175.

Rigor fiscal

Para a a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

Se todos os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo (normalmente da União) para empréstimos (internacionais, por exemplo).

Também não poderão contrair novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.

Com informações da Agência Câmara 

Do DN

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